O Professor Nefi Cordeiro, da graduação e mestrado de direito da UCB, lançará, no dia 23 de outubro, sua obra “Colaboração Premiada – caracteres, limites e controles”. O evento será no Superior Tribunal de Justiça, onde atua como Presidente da 3ª Seção (matéria criminal).
Ressalta o Professor Nefi Cordeiro, já na sinopse do livro, que a colaboração premiada tem na última década demonstrado sua grande eficiência na persecução da criminalidade organizada. Essa técnica, porém, ainda possui muitas lacunas de procedimento e a prática tem gerado acordos fora dos limites legais.
Pode ser negociado que permaneça o criminoso com parte do produto do crime, coisa ilícita? Pode ser previsto que não serão mais investigados o criminoso e seus parentes, mesmo sem se saber ainda a extensão real de todos os crimes e vítimas? Podem ser inventadas penas, regimes prisionais, etapas automáticas de progressão de regime, de modo absolutamente diverso daquele estabelecido para todos os condenados na legislação penal? Podem ser fixadas penas por quem não é juiz e determinado seu cumprimento a quem pode não ser denunciado ou condenado? Estes são exemplos da crescente criatividade, bem-intencionada, de ajustes em colaboração premiada.
Limites precisam ser definidos e controles efetivados, dentro do Ministério Público e pelo Judiciário. Independência funcional não é obstáculo à uniformização institucional e à revisão externa.
Ressalta, enfim, que todo grande poder exige grandes controles.