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2023
ago
11
Artigo

O Direito e suas mudanças

Artigo escrito por Margaret Nunes, advogada, mestra em Direito e professora do curso de Direito da UCB.

Hoje comemora-se o Dia do Advogado. Esta data é definida pois, em 11 de agosto de 1827, foram criadas as duas primeiras faculdades de direito no Brasil: uma em São Paulo e outra em Pernambuco.
Lembrando dessa informação, vemos como o direito tem se ajustado no decorrer do tempo às demandas sociais.

O advento da Constituição Federal de 1988 fez com que se debatesse quais os rumos das profissões de formação jurídica. Naquela época ainda havia generalistas na advocacia e nas demais profissões jurídicas (juízes e promotores, por exemplo), para os quais era exigido conhecimento teórico do direito sem observar especificidades sobre cada tema.

Com esse marco histórico, uma das mais importantes alterações no mundo do direito é a de diversidade nas áreas de conhecimento. Na década de 1990, os advogados e demais juristas se preocupavam em determinar sua área de conhecimento em quatro grandes áreas: direito penal, direito civil, direito do trabalho e direito tributário.

Passando-se os anos e com o início do século XXI, o direito previdenciário, o direito administrativo e o direito aduaneiro, por exemplo, passaram a ser ramos destacados do direito, com diversos grandes escritórios de advocacia se especializando sobre os temas.

Atualmente, o direito financeiro e o direito eleitoral foram disciplinas inseridas no Exame da OAB, reconhecidas como temas relevantes. Mas não para por aí. Com o surgimento das relações digitais e a inteligência artificial, temos grande impulso hoje para o direito digital, com temas como a proteção de dados e a regulação das redes sociais.

Todas as alterações descritas sugerem que o direito, como área de conhecimento das ciências sociais aplicadas, procura se ajustar às necessidades da coletividade, na defesa dos interesses daqueles que estiverem envolvidos numa relação.

Contudo, a crítica que se pode levantar é a eventual demora para o direito se adaptar. As mudanças na sociedade são cada vez mais ágeis, e o direito, às vezes, tem dificuldade em acompanhar.

Por isso, o objetivo a ser percorrido constantemente é garantir segurança jurídica à sociedade com o uso dos instrumentos jurídicos atuais em cada tempo.

Publicado por Samuel Paz

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