A Universidade Católica de Brasília será a sede de um comitê criado pelo Vaticano para que pessoas em condições de vulnerabilidade social tenham acesso à justiça. Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (COPAJU) funcionará dentro do Núcleo de Práticas Jurídicas da UCB.
No início, ainda em 2024, o COPAJU terá um importante papel na formação dos estudantes da UCB, com ações voltadas para a área acadêmica, como palestras e discussões sobre direitos fundamentais e direitos humanos. Estudantes de outros cursos, além do Direito, também se beneficiarão, tendo em vista o alinhamento do projeto com o eixo humanístico da formação oferecida pela UCB. Em um segundo momento, haverá atendimento à comunidade externa.
O comitê atua em seis frentes: prática, denúncias, defesa, disseminação, legislação e participação.
Prática
De acordo com o site oficial, a prática busca “propiciar a implementação de políticas, medidas e ações que garantam o efetivo acesso à Justiça às pessoas em condições de vulnerabilidade, sem discriminação de nenhum tipo”.
Denúncias
Essa frente busca “denunciar e difundir situações de vulneração individual ou coletiva dos Direitos Humanos”.
Defesa
O COPAJU trabalha para “defender as/os magistradas/os ameaçadas/os ou perseguidas/os, em virtude de sua atuação comprometida com os Direitos Humanos, especialmente os DESCA (direitos económicos, sociais, culturais e ambientais)”.
Disseminação
O comitê atua também para “divulgar as atividades realizadas coletivamente ou por cada integrante, em seu respectivo Estado”.
Legislação
Com a atuação de juristas, será possível “propor ajustes na legislação para a aplicabilidade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais que contribuam para melhorar o status legal e social das pessoas mais vulneráveis”.
Participação
O COPAJU incentiva a “participação ativa de organizações sociais e não-governamentais na consolidação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais”.