Encontro internacional na Universidade Católica de Brasília marca a inauguração do Capítulo Brasil do COPAJU e da sede do Instituto Fray Bartolomé de las Casas no Brasil, reforçando o compromisso da UCB com os direitos humanos e a justiça social
Na próxima terça-feira (29), a partir das 8h30, a Universidade Católica de Brasília (UCB) receberá cerca de 500 pessoas para o lançamento de um projeto realizado em parceria com o Comitê Pan-Americano de Juízes e Juízas para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (COPAJU), criado na Cidade do Vaticano sob a inspiração do Papa Francisco. O evento acontecerá no Teatro Católica, localizado no campus de Taguatinga, e reunirá autoridades do Judiciário, a Junta Diretiva do Comitê, a comunidade acadêmica da UCB, além de personalidades acadêmicas, líderes políticos e religiosos, e delegações de movimentos sociais, sindicatos e organizações culturais.
A solenidade terá início com a composição da mesa e os discursos de abertura, que serão proferidos por líderes das instituições envolvidas. Em seguida, o público poderá assistir à Aula Magna intitulada “Inteligência Artificial, Justiça e Democracia”, ministrada pelo jurista e magistrado argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, designado pelo Papa Francisco como membro do Conselho Acadêmico Fundador do COPAJU em 2023. Ex-ministro da Suprema Corte Argentina, entre 2003 e 2014, Zaffaroni atuou como juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2015 a 2022. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa de cerca de 50 universidades e atualmente é vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal.
Na ocasião, será realizada a cerimônia de inauguração da sede brasileira do Instituto de Pesquisas Jurídicas Fray Bartolomé de las Casas (IFBC), que funcionará no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da UCB, com foco no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A nova estrutura será dedicada à atuação e formação específicas na área de direitos humanos. Atualmente, o NPJ oferece atendimento jurídico gratuito à população e serve como espaço de prática profissional para estudantes do curso de Direito da universidade, sob orientação e supervisão docente.
“Receber o COPAJU na UCB representa um marco para nossa missão institucional, que é formar profissionais comprometidos com a justiça social, os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana. Este projeto amplia nosso compromisso com a inclusão e fortalece o papel da universidade como espaço de diálogo entre o saber, a fé e a transformação social”, ressalta o reitor da Universidade Católica de Brasília, Prof. Dr. Carlos Longo.
Também será inaugurada, simultaneamente, a sede do Capítulo Brasil do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (COPAJU), do qual o IFBC constitui o braço acadêmico.
Entre os nomes confirmados no evento estão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como a ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-presidente do STJ; o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ; os ministros Lélio Bentes, Alberto Balazeiro, Augusto César Leite de Carvalho, Delaíde Miranda Arantes e Evandro Valadão Lopes, todos do TST. Também participam autoridades como o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e a professora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, procuradora aposentada do Ministério Público Federal (MPF).
O encontro contará ainda com representantes internacionais como Gabriela Fernández, Carlos Romero e Roberto Andrés Gallardo, vinculados ao IFBC da Argentina e ao COPAJU. Juízes federais, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acadêmicos da Universidade de Brasília (UnB), pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e lideranças de entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) também estarão presentes, evidenciando a pluralidade de saberes e o diálogo interinstitucional promovido pela iniciativa.
Originado em Buenos Aires, na Argentina, o Comitê Pan-Americano de Juízes e Juízas para os Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (COPAJU) foi criado formalmente em 4 junho de 2019, sob a inspiração e os ideais do Papa Francisco, que assinou sua ata constitutiva. Em agosto de 2023, passou a constituir-se como uma Associação Privada de Fieis de caráter internacional, “em conformidade com os cânones 298-311 e 321-329, erigida como pessoa jurídica privada dentro da ordem canônica, de acordo com o cânone 322, § 1”, conforme registrado em quirógrafo assinado pelo Pontífice.
O COPAJU é aberto a todas as magistradas e magistrados que desejem aderir e é dirigido por uma Junta Diretiva designada pelo Papa, com representação das três Américas, presidida pelo juiz argentino Roberto Andrés Gallardo. Por meio de seus capítulos nacionais, o Comitê está atualmente presente na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai, Peru, Estados Unidos, El Salvador e Uruguai, e está em processo de constituição do Capítulo Costa Rica.
O principal objetivo do COPAJU é ser uma ferramenta para a exigibilidade e a aplicação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA), visando sua efetividade em benefício das pessoas mais vulneráveis. Nessa missão, também se dedica à denúncia e divulgação de situações que violem esses direitos, bem como à defesa mútua de funcionárias e funcionários do Judiciário comprometidos com esses princípios.
O Instituto de Pesquisas Jurídicas Fray Bartolomé de las Casas (IFBC) foi criado pelo Papa Francisco em 15 de agosto de 2023, no âmbito da Pontifícia Academia de Ciências Sociais, sob a dependência funcional do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana, do qual é o braço acadêmico.
Sob a direção de Eugenio Raúl Zaffaroni, Alberto Filippi e Marcelo Suárez-Orozco, nomeados pelo Papa, o IFBC tem como objetivo central a produção de conhecimento crítico que favoreça a exigibilidade e a aplicabilidade dos Direitos Económicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA).
Por meio de atividades de pesquisa e formação voltadas a juízas, juízes e operadores e operadoras do Judiciário, o IFBC busca contribuir para o reconhecimento e a efetiva vigência dos DESCA em todas as esferas, especialmente nos contextos migratórios e coloniais, promovendo a igualdade e o respeito à dignidade humana.