O Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) promove de 28 a 30 de setembro o Congresso Internacional sobre Benefícios Fiscais, que vai reunir especialistas de todo o Brasil e de Portugal para debater aspectos da Reforma Tributária, cuja primeira fase já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. O congresso é voltado para profissionais e estudantes de Direito, da graduação, pós-graduação, Mestrado e Doutorado, e será realizado no Auditório do Bloco M – Campus Taguatinga. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas on-line.
Professor do Mestrado em Direito da UCB, Maurício Timm do Valle é um dos organizadores do evento e explica a necessidade de debater o tema de forma mais aprofundada. “Um dos pontos que me parecem mais sensíveis é justamente esse dos benefícios fiscais e tributários. Quando um benefício tributário é concedido, determinado segmento ou empresas são beneficiários de exoneração. Se não houver um bom controle, esses são valores que a sociedade deixa de receber. Valores que poderiam ser aplicados em infraestrutura, saúde, educação. É algo absolutamente sensível ao desenvolvimento da nação. Lembremos que os benefícios fiscais são espécies de financiamento com dinheiro público, ou seja, de todos”.
“Muitas vezes os benefícios são concedidos sem o controle necessário, sem o exame de proporcionalidade, de impacto orçamentário. Esse Congresso visa a estudar justamente isso. Tanto em nível federal, quanto benefícios fiscais em níveis distritais e estaduais”, continua Maurício.
Especialistas em Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito do Estado, Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, Direito Econômico e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Público, Direito Fiscal, entre outras, estão confirmados para o evento. Confira os palestrantes no link de inscrição.
O Congresso Internacional sobre Benefícios Fiscais tem incentivo da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e do Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).