A Universidade Católica de Brasília (UCB), única universidade particular do Centro-Oeste, inaugurou, em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o primeiro Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) Interdisciplinar da região, que terá integração entre os cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia, para atendimento exclusivo às vítimas de violência contra a mulher. O espaço será sede da Cátedra para a Cultura da Paz com o intuito de promover assistência às vítimas e também a educação para a paz. A cerimônia de inauguração ocorreu no dia 24 de abril, no Fórum Desembargador Helládio Toledo Monteiro, em Águas Claras.
O descerramento da placa alusiva à inauguração foi conduzido pelo presidente do TJDFT, o desembargador Mario Machado, e pelo Pró-Reitor Acadêmico da UCB, professor Daniel Rey de Carvalho. Participaram ainda da inauguração, o coordenador do curso de Direito da UCB e desembargador do TJDFT, professor Diaulas Costa Ribeiro; o diretor do Fórum de Águas Claras, juiz Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa; e a conselheira da OAB-DF, Marília Mesquita Araújo.
O Pró-Reitor de Administração, professor Fernando Souza, acredita que é importante auxiliar a sociedade em questões jurídicas. “Em se tratando do tema de “violência contra mulher”, a formação integral da pessoa humana é uma missão da UCB. O estudante enriquece seu currículo e a Católica envia profissionais cada vez mais qualificados para o mercado de trabalho”.
Para a diretora da Escola de Saúde e Medicina, professora Aline Cabral de Medeiros, a ideia é aproximar a Universidade da sociedade, por meio das clínicas-escola, trazendo um benefício mútuo – para estudantes e comunidade. “Os estudantes terão a oportunidade de ampliar sua atuação no estágio curricular e participar de outras atividades de extensão. Nas clínicas, os casos diversos terão todo o suporte necessário e um atendimento mais próximo”.
O presidente do TJDFT, o desembargador Mario Machado, falou que a inauguração do NPJ no Fórum de Águas Claras é um marco para o Tribunal. Em sua visão, “há um ângulo novo colocado na prática judiciária, que é a perspectiva da vítima. Nesse meio, haverá a interação de vários profissionais no atendimento familiar. É uma satisfação ver que este NPJ comportará múltiplos atendimentos com equipamentos de última geração”.
O Pró-Reitor Acadêmico da UCB, professor Daniel Rey de Carvalho, explicou que o NPJ vai funcionar da maneira como a Universidade almeja: no sentido do ensino integrado. “Teremos uma prática integrada, com a visão de todas as profissões voltadas a um único objetivo, que é a cultura da paz, pois a instituição mais importante na sociedade é o nosso lar. É uma oportunidade de mudar o ensino do Direito, ampliando sua visão”, pontuou.
Uma pérola do Direito
O professor Diaulas Costa Ribeiro explica que a proposta do NPJ está inserida na Cátedra para a Cultura da Paz, do curso de Direito, voltado à pacificação social, no momento em que o curso abandona a cultura do litígio e se volta para o consenso e o diálogo. Inicialmente, o primeiro modelo de NPJ interdisciplinar será composto por cerca de 40 estudantes em estágio, três advogados experientes e um colaborador para o setor num espaço de 80m².
Como proposta inovadora de atendimento exclusivo a vítimas, o projeto atende uma demanda da população e do Tribunal ao integrar diferentes cursos e campos de estágio para os estudantes da UCB. “Para quem vive do direito há mais de 30 anos, este NPJ representa uma pérola em termos de proposta universitária. Não atenderemos réus e esse serviço será prestado apenas nos NPJs comuns. Vamos defender a vítima mais vulnerável que nós encontramos na cidade de Águas Claras, a mulher. Além de um advogado, a mulher pode necessitar de um psicólogo, de um assistente social, de médico ou dentista, talvez. Daremos encaminhamento e indicações para as demais assistências que podem ser atendidas na Católica”.
Após três anos de prática jurídica, o estudante do 9º semestre, Geovanny Prado dos Santos, 22 anos, almeja pleitear uma vaga num concurso público na carreira jurídica. Aos 22 anos, ele será um dos estudantes que integrará a equipe do novo NPJ. Segundo o estagiário, as atribuições exercidas dentro do núcleo são importantes para o exercício da carreira de advogado e de juiz. “É uma oportunidade única tratar das vítimas de violência social e doméstica e não dos réus, pois é uma matéria muito delicada. Neste semestre, estou estudando uma matéria cível que aborda esses aspectos”.
Cátedra para a Cultura da Paz
Uma iniciativa do Núcleo Docente Estruturante (NDE) e do Colegiado do Curso de Direito da UCB, a Cátedra é um programa interdisciplinar que congrega docentes e discentes de cursos de graduação e de programas de pós-graduação para desenvolverem, associadamente, projetos voltados à reflexão e ao diálogo sobre a cultura da paz e do desenvolvimento sustentável.
Com a missão exclusiva de prestar apoio e assistência às vítimas de violência doméstica, independentemente de gênero, idade ou expressão sexual, a Cátedra foi instituída no sentido da mediação e da conciliação. Nessa proposta, o curso de Direito da UCB manterá a tradição de atendimento a réus e partes somente nos demais Núcleos de Práticas Jurídicas, que fazem parte de um estágio curricular obrigatório.
Esforços conjuntos
O novo NPJ é a representação das instituições para o desenvolvimento da Cultura da Paz. O TJDFT já instalou 16 juizados especializados em violência doméstica, o maior número entre os tribunais brasileiros. Há ainda mais três juizados que acumulam competência para processamento e julgamento dos procedimentos criminais e de violência doméstica e familiar contra a mulher. Por meio do Centro Judiciário da Mulher, o Tribunal fornece um modelo de atuação judicial que favorece o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Informações | NPJ de Águas Claras: (61) 3568-4247