O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), ligado ao curso de Direito, comemora, no próximo dia 24 de abril, um ano de atividades da unidade de Águas Claras. O NPJ é o local destinado aos estudantes do curso para a realização de práticas jurídicas; auxiliados e orientados por professores, os universitários atendem de forma gratuita a comunidade do Distrito Federal, atuando desde o primeiro atendimento até as fases recursais, comparecendo a audiências e participando de tribunais do júri.
A unidade no Fórum Desembargador Helládio Toledo Monteiro, em Águas Claras, é o primeiro Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) Interdisciplinar do Brasil. Ele tem integração entre os cursos de Direito, Serviço Social, Psicologia, Ciências Contábeis, Educação Física, Nutrição, Farmácia, Odontologia e Medicina, para atendimento exclusivo às vítimas de violência contra a mulher. O espaço é sede da Cátedra para a Cultura da Paz e tem o intuito de promover assistência às vítimas e também a educação para a paz.
Ao todo são mais de 560 estudantes da Universidade atuando nos Fóruns de Taguatinga, Samambaia, Águas Claras, como também na unidade de Juizados Especiais Federais (JEF) e na UCB. Nesse último ano de atuação, foram mais de 1180 processos analisados.
A essência do NPJ, segundo o professor do curso de Direito e um dos coordenadores do Núcleo de Práticas Jurídicas, Gustavo Lopes de Souza, é envolver a teoria e a prática forense aos estudantes que cursam os últimos semestres da graduação. “Os estudantes são supervisionados por advogados-orientadores, que têm como princípio ético a pacificação social. Ou seja, ao invés dos estudantes serem estimulados para o conflito processual, a paz processual é destacada, visando à preparação de um profissional que propõe a pacificação em todos os planos da convivência humana”.
“O grande diferencial do nosso Núcleo é a parte pedagógica. O atendimento que é feito para as pessoas que não têm poder aquisitivo é feito em consonância com as necessidades pedagógicas. O nosso foco aqui é o aluno. Temos que deixar claro que não somos concorrentes da Defensoria Pública, então, a nossa função é proporcionar ao estudante esse contato com processos reais, causas reais”, disse o professor do curso de Direito e coordenador do NPJ, Francisco Fontenele Carvalho.
Prática Cível
“O estudante do curso de Direito faz um estágio supervisionado da disciplina de Estágio de Práticas Simuladas Cível, em sala de aula, e depois, tem a prática real aqui no NPJ. Quando ele faz a Prática Jurídica Cível ele comprova a experiência real em atender demandas na Vara de Família, aprendendo a fazer uma ação de divórcio, de alimentos, de inventário, então é uma oportunidade que nossos estudantes têm de ter um contato com um processo real”, explicou o professor Gustavo Lopes.
Prática Penal
O coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas de Taguatinga explicou ainda o funcionamento do NPJ em outros dois pontos. “Um segundo ponto é a Prática Penal. Após aprender os modelos de petições, os estudantes têm a oportunidade de pegar processos criminais, nomeado por um juiz, e, ao invés da Defensoria Pública fazer a defesa do acusado, a própria Universidade faz, por meio do estudante e apoiado por um advogado-orientador. Nesse momento, o aluno tem contato com um inquérito policial, com uma resposta de acusação; quando o juiz marca uma audiência o aluno comparece com o advogado, se esse réu for condenado o estudante faz o recurso de apelação”, explicou o professor.
Prática Trabalhista
Com a mesma estrutura das demais práticas, o estudante aprende de forma simulada, em sala de aula, a Prática Trabalhista, e, na sequência, aprende na prática os trâmites de um processo trabalhista. “Às vezes uma empregada doméstica, que foi demitida, não tem dinheiro para constituir um advogado. Ela nos procura, e nosso estudante faz todo o acompanhamento de seu caso. Faz uma reclamação trabalhista, realiza os cálculos para poder receber todas as verbas que ela faz jus. Tudo que um advogado passa o estudante também passa, inclusive recorrer a instâncias superiores, dando a oportunidade de conhecer os tribunais de segunda instância. Então, a ideia do Núcleo de Práticas Jurídicas é fazer esse contato do nosso aluno com os fóruns e tribunais”, ressaltou o coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas de Taguatinga (NPJ – Taguatinga), prof. Gustavo Lopes de Souza.
Como acessar esses serviços?
Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo NPJ, o cidadão deve receber até três salários mínimos para ser considerado hipossuficiente (pessoa de poucos recursos econômicos, que não é autossuficiente). Esta é uma recomendação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entende que uma pessoa, para ser assistida por órgãos como o NPJ, não tenha condições de arcar com advogado privado. Já a Defensoria Pública entende como pessoa hipossuficiente aquela que tem uma renda de até cinco salários mínimos.
Após ser enquadrado como hipossuficiente, o cidadão deve procurar um de nossos Núcleos, localizados nos fóruns de Taguatinga, Samambaia, Águas Claras, como também a Unidade de Juizados Especiais Federais (JEF), que cuida de matérias de foro previdenciário e a Unidade dentro da UCB, localizada no Bloco Central.