O país está passando por um momento de crise política. A todo momento, nos veículos de comunicação e nas redes sociais, há notícias e manchetes sobre deputados, governadores, senadores, e até mesmo o presidente, envolvidos em crimes políticos e em atos de corrupção.
Em meio ao caos em que a política se encontra e tantos casos de desvios de verbas que seriam destinadas à saúde, educação, segurança pública, entre outros, a forma que o brasileiro tem de reivindicar seus direitos e lutar por mais justiça e igualdade social é por meio das manifestações. Contudo, há episódios tristes de violência tanto dos manifestantes entre si quanto da Polícia Militar contra o cidadão.
Para falar sobre esse tema, a especialista em segurança pública da Universidade Católica de Brasília (UCB), Marcelle Gomes Figueira, faz uma análise do atual cenário de atuação de policiais em eventos grandes de manifestação pelo Brasil.
O que é esperado do papel da polícia em uma manifestação?
É função da polícia garantir o direito das pessoas de exercerem a democracia e de se manifestarem livremente. Tanto a Polícia, quanto o Corpo de Bombeiro Militar são mobilizados para garantir o bem-estar das pessoas ao exercerem o seu livre direito de protestar democraticamente. Eventualmente, durante a manifestação, alguns grupos podem agir de maneira agressiva e, nesses casos, a polícia deve conter esses atos e deter o vandalismo.
A Polícia é treinada e deve ter um equilíbrio na atuação durante essas manifestações, porque ocasionalmente ela pode ser provocada. É por isso que policial leva consigo o equipamento necessário para agir nesses casos, pois a sua segurança também é importante, ele é um trabalhador e está ali a serviço, trabalhando e também tem o direito a integridade física. E essa provocação pode ser de duas formas, verbalmente e quando isso acontece eles não estão direcionando as palavras para a corporação, mas sim ao Estado, pois ele é o representante do Estado naquele momento. Então é fundamental que a polícia tenha o equilíbrio e não responder de maneira provocativa. E nós temos visto esses desvios nas manifestações.
Como é o treinamento dos policiais?
Quando falamos em treinamento de Polícia, não falamos em um treinamento homogêneo. Cada Unidade da Federação tem a sua academia de Polícia e seu treinamento próprio. Ainda que haja uma matriz curricular nacional elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, que tem emendas que buscam direcionar o policial para uma formação do exercício democrático do poder de Polícia, isso não quer dizer que há uma preparação coesa para todos. Entretanto, há alguns Estados que essa linha de formação é mais alinhada com esses valores. Por conseguinte, falta equilíbrio por parte dos policiais que estão na linha de frente na contenção de eventos violentos nas manifestações e é muito assustador que o policial não esteja sabendo lidar com essas provocações.
Quando a Polícia deve fazer o uso da força?
Quando esses eventos se conduzem para a violência e, nesse caso, quando a polícia é levada a fazer o uso da força de forma gradativa, ela precisa muitas vezes individualizar as condutas. O que temos visto ultimamente é que a polícia está utilizando o gás de pimenta e o gás lacrimogênio quase como instrumentos preventivos e sendo seletiva, em muitos casos, nessa forma de atuação.
A polícia está autorizada a utilizar da força e eventualmente precisará utilizar, é legítimo e faz parte das ações da Polícia Militar. Isso não se discute, o que se discute é se a polícia está fazendo o uso da força de forma proporcional ao esperado dela. Se há equilíbrio ao exercer o uso da força e dentro das normas. Eu não estou dizendo que a atividade policial é simples, pelo contrário, é extremamente complexa, por isso que o treinamento deles não é simplório e precisam ser capazes de suportar situações de stress onde o uso da força não se faz necessário. O que estamos vendo é que a Polícia, por tantas vezes, tem sido a provocadora do confronto. É claro que não podemos generalizar.
Como devem ser feitas as punições para casos de abusos policiais?
Os superiores deveriam também ser responsabilizados e responder junto com os seus comandados, se fica claro de que o comandado teve uma orientação e em uma força hierarquizada como a PM, é claro que o superior precisa responder pelo seu subordinado. Na justiça, as condutas serão analisadas de forma isolada e é importante lembrar que na hora de responder judicialmente as pessoas que ordenaram o policial a cometer tal ação não estarão pagando o advogado dele, ele estará sozinho para se defender perante a justiça. E quando eu falo da responsabilização do comando eu me refiro não somente ao comandante geral da PM, estou falando do governador, que é o comandante de suas Polícias e tem sim responsabilidade sobre a forma de atuação delas. Muitas das escolhas que a Polícia faz é política.
Há um órgão que é fundamental nesse processo e também é corresponsável na forma como a PM tem atuado. Cabe ao Ministério Público (MP) a supervisão e o controle externo das polícias e de sua atuação. Entretanto, em muitos casos, o que temos visto é que alguns policiais que são detidos, flagrados cometendo arbitrariedade e abusos, têm seus casos arquivados na justiça pelo MP. Dessa forma, o MP também é corresponsável por esse aumento dos casos de abuso policial que temos visto. Não podemos generalizar para toda a corporação, mas os policiais que estão sendo flagrados cometendo abusos deveriam ser repreendidos pelos seus próprios colegas de farda que veem o abuso sendo cometido, e isso é uma questão legal.
Qual tipo de armamento a PM utiliza em grandes manifestações e o que fazer para denunciar?
A PM tem protocolo para utilizar nas manifestações armamentos como bala de borracha, gás de pimenta e gás lacrimogênio, que são armas menos letais. Contudo, a polícia não pode, sob o argumento de estar usando uma arma pouco letal, abrir mão do diálogo. As instituições e corporações têm espaço para receber denúncias sobre abusos da atuação policial. Nesses casos, o cidadão poderá ir até à corregedoria da polícia ou então registrar o boletim de ocorrência. Todo policial traz consigo sua identificação e patente. Reconhecer a patente de um policial é algo muito simples, pois eles seguem a patente clássica das Forças Armadas. Normalmente, nas ruas veremos soldados, cabos, sargentos e, no máximo, tenentes e capitães. Em casos de abuso de autoridade, os cidadãos devem aprender a reconhecer quem é quem. É importante também identificar a patente, o nome do policial, o número da viatura, se estiver com ela, e guardar o contato de testemunhas, se houver.