Neste mês foi lançado na Biblioteca Nacional de Brasília, o livro: Governança em privacidade e proteção de dados: uma visão integrada aos negócios empresariais. A obra é uma coletânea de artigos escritos por 17 especialistas do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. O Pró-reitor de Administração, prof. Weslley Sepúlvida esteve presente no evento.
Os textos selecionados refletem a preocupação de contextualizar e sedimentar as temáticas em debate, a partir de referências e normativos nacionais e internacionais, e de práticas vivenciadas no dia a dia do Serpro. Além de difundir essas teorias e práticas, a obra propõe fomentar o debate sobre a cultura da privacidade e proteção de dados pessoais, uma discussão que busca equilibrar as necessidades dos negócios, da tecnologia e da inovação com a defesa dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos.
O livro traz conhecimentos importantes sobre como os agentes de tratamento podem implementar uma boa gestão e governança da privacidade e proteção dos dados pessoais daqueles com quem interage. Mais que cumprir a lei, trata-se de respeitar a dignidade da pessoa. O professor dos cursos de Tecnologia da Informação, prof. Me. André Gustavo Bastos (superintendente de Privacidade e Proteção de Dados do Serpro) foi um dos organizadores e coautor de um dos capítulos. “Este livro é parte do nosso trabalho para promover a cultura da privacidade e proteção de dados. Decidimos escrever a publicação porque esse é um conhecimento que fica, que vai ser referenciado, estudado, utilizado em outras pesquisas e trabalhos, por outros órgãos, clientes e empresas privadas, uma contribuição científica de muito valor”, disse ele.
De acordo com André, após a promulgação da Emenda Constitucional 115/2022, a proteção de dados pessoais passou a ser direito fundamental, tornando-se essencial à dignidade das pessoas. “Em um mundo cada vez mais digital, os dados pessoais são utilizados de maneira estratosférica, como nunca visto antes. As empresas, instituições de ensino, órgãos de governo entre outros são os agentes de tratamento que precisam resguardar esse direito”, afirmou.