Núcleo de Prática Jurídica da UCB firmou parceria com o MPDFT

O Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília, firmou parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios – MPDFT, para participação nos acordos de não persecução penal conduzidos por aquele órgão.

O acordo de não persecução penal é instrumento da chamada “justiça penal negocial”, introduzido no Brasil pela Lei nº 13.964/2019, mais conhecida como “Pacote Anticrime”. Pode ser proposto pelo Ministério Público quando o investigado tiver confessado a prática de crime sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. Dependendo da situação, ao invés de ficar sujeito a uma ação penal, o investigado assume obrigações como reparar o dano, prestar serviços à comunidade ou pagar prestação pecuniária, por exemplo.

Esta é uma parceria muito importante para a Universidade e de acordo com o Coordenador do curso de Direito, Adisson Leal, com essa parceria “os estudantes inscritos nas disciplinas de prática penal poderão participar de forma bastante próxima de todo o processo de composição dos acordos, uma experiência riquíssima para a sua formação acadêmica e profissional”.

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Estudantes do curso de Direito da UCB visitam o Memorial TJDFT

No dia 14 de junho, cerca de 22 estudantes do curso de Direito da UCB realizaram visita guiada ao Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte. As visitas estavam suspensas em virtude da pandemia da Covid-19 e teve sua retomada na última quarta-feira, 14 de junho.

Neste dia, além de conhecer o funcionamento do TJDFT e a história do Tribunal por meio de vídeo sobre os 60 anos da Corte local, os estudantes participaram da palestra sobre mediação e conciliação, realizada pela Marisa Maria Moraes Muniz Verri. Ela é assistente social, psicóloga, mediadora civil e de família; e supervisora do Núcleo de Apoio à Preservação da Memória Institucional.

O Coordenador do curso de Direito, prof. Dr. Adisson Taveira Rocha Leal, explicou sobre os julgamentos durante a pandemia: “Com a pandemia, os tribunais precisaram se modernizar para que os julgamentos pudessem continuar. De certo modo, a tecnologia acabou ampliando o acesso. Mas para os diversos profissionais envolvidos, principalmente para os advogados, a presença física nos tribunais continua sendo muito relevante. Para os estudantes de Direito, esse tipo de visita é fundamental. É a melhor forma de se aproximar da rotina, da atmosfera dos tribunais”