Diaulas Ribeiro, Coordenador do Curso de Direito da UCB, é o primeiro magistrado vitalício nomeado pelo Presidente Interino Michel Temer
1. O que o credenciou para o posto de desembargador do TJDFT? Você era o favorito e foi o mais votado na lista tríplice?
A Constituição Federal determina que um quinto dos cargos de Desembargador dos Tribunais de Justiça sejam preenchidos por membros do Ministério Público e Advogados. O Tribunal de Justiça do DF passou a ter 48 Desembargadores. Antes, tinha 40. Dos novos, dois serão oriundos do chamado quinto constitucional, sendo um Advogado e um membro do Ministério Público. Disputei a vaga do Ministério Público, onde, atualmente, ocupo o cargo de Procurador de Justiça.
Usando uma expressão própria deste tempo de Olimpíadas, há um triatlo para gente mais vivida. É preciso ter mais de 35 anos de idade e mais de 10 anos de carreira no Ministério Público. Cumpridos esses requisitos, a próxima etapa é uma eleição interna, com votação direta pelos Promotores e Procuradores de Justiça, que formam uma lista sêxtupla. Essa lista é enviada ao Tribunal de Justiça, que a reduz a uma lista tríplice, ao final encaminhada ao Presidente da República. O Presidente, nos termos da Constituição Federal, após ouvir o Ministro da Justiça, escolhe, livremente, um dos nomes, ou seja, não há a necessidade de fundamentar os motivos da escolha. Na lista tríplice, não há favoritos. Todos têm possibilidades porque ninguém chega a essa fase do processo sem méritos reconhecidos. Cumpri todas essas provas e fui nomeado pelo Presidente Interino Michel Temer, que é um jurista consagrado e, com certeza, tomou por referência o meu currículo de vida. Não tenho e não tinha outra credencial. Nem poderia ter.
2. Quais os seus objetivos no Judiciário? Quais serão suas principais bandeiras?
Um Juiz não tem bandeiras, não tem objetivo que não seja a realização da Justiça. A militância em praça pública não é boa companhia para um Juiz.
3. Quais os caminhos e as dificuldades para atingir esse cargo no TJDFT?
Na última etapa do certame, Michel Temer não pediu em troca a minha consciência, não solicitou favores, não pediu sentenças amigas nem qualquer outra forma de contrapartida. O Presidente em exercício agiu como se espera, efetivamente, de um Chefe de Estado em um regime democrático. Por sinal, ele só me recebeu em seu gabinete após a publicação do decreto, quando me parabenizou pela nomeação. Fiquei honrado de ser o primeiro magistrado vitalício nomeado pelo Presidente Interino Michel Temer, em um processo que não ocorreu nenhum deslize ético.
4. Como seu currículo profissional colaborou na escolha para o TJDFT?
Tenho quase 26 anos de Ministério Público. Antes, fui advogado e bancário. Já preenchi todos os requisitos para obter aposentadoria. Mas decidi continuar, pois tenho uma vida dedicada ao Direito, tanto no Ministério Público quanto no Magistério, especialmente na Universidade Católica de Brasília. Sou Doutor e Pós-Doutor em Direito e em Bioética Médica. Acredito que o “conjunto da obra” tenha sido analisado de maneira positiva para a nomeação, mesmo sabendo que meus colegas de lista tríplice eram detentores de atributos muito dignos.
5. Você almejava o cargo? É uma realização pessoal e profissional?
Sim, almejava. Tanto que disputei todas as provas desse “triatlo” com muita vontade de vencer. A realização, no meu caso, não era meta, mas é consequência. Ainda não me realizei. Terei, diariamente, a oportunidade de me realizar, fazendo Justiça. O que, por sinal, faço há mais de 30 anos.
6. Na sua opinião, qual o principal desafio enfrentado hoje pelo TJDFT?
O principal desafio do Poder Judiciário no Brasil e no mundo é convencer a população de que mais vale um mau acordo a uma boa demanda, expressão muito popular no interior de Minas, de onde venho. O excesso de litigância, de judicialização de conflitos, tem gerado a hipertrofia do Poder Judiciário. Precisamos retomar a cultura para a paz e construir, pela educação, meios alternativos para solucionar a divergência entre as pessoas. Numa época em que todos têm direito a tudo, vivendo no mesmo espaço, é natural que o conflito ocorra. Mas a judicialização não é o melhor caminho.
7. E qual seria o cenário ideal para o TJDFT em relação à justiça?
O cenário ideal é a conscientização das pessoas para a necessidade de se voltar o diálogo ao lugar de sua verdadeira serventia. O Juiz deve ser a última porta a ser aberta nos desentendimentos diários da vida moderna. As pessoas precisam aceitar as formas existentes de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação.
8. Quais as principais áreas de trabalho e de importância para atuação de um desembargador dentro do TJDFT?
Todas. O Tribunal está dividido em turmas cíveis e criminais. Todas são relevantes.
9. Com a palavra, o desembargador Diaulas Costa Ribeiro…
Em abril de 1999, como promotor de Justiça e professor, fui convidado para uma conferência na Barry Law, em Orlando, nos Estados Unidos. A Barry University é a única universidade católica, nas Américas, mantida por Irmãs Dominicanas, sendo, portanto, coirmã da Universidade Católica de Brasília. Nessa ocasião, estive com o Juiz Seymour Benson, de Sanford, Flórida, eleito juiz do 18º circuito judicial daquele estado em eleição direta. Como minha curiosidade não tardou, perguntei-lhe como se poderia fazer uma campanha para ser juiz. Imaginei, à brasileira, um juiz pedindo votos e fazendo promessas. Mas o Juiz Seymour Benson, como um experiente magistrado e professor, explicou-me que os candidatos a juízes ofereciam suas vidas à Justiça e afiançavam suas promessas com a própria vida vivida. Foi nessa perspectiva, preenchido do sentimento que as palavras do Juiz Benson me provocaram, plenamente consciente do que vivi, vivo e viverei, que me dirigi aos meus Colegas, na fase da lista sêxtupla, aos Desembargadores do Tribunal de Justiça, na formação da lista tríplice, e ao Presidente da República, na fase final do processo.
Como candidato, ofereci o que tenho e o que posso fazer: dedicar mais anos de minha vida à Justiça. A fiança dessa promessa é o meu passado de mais de três décadas dedicadas à Justiça, sendo mais de 25 anos desse trabalho no Ministério Público. O Ministério Público e o Poder Judiciário colocaram nas mãos do Presidente Michel Temer a decisão sobre um futuro comum que se unifica no compromisso dessas duas instituições: a realização da Justiça. O Presidente Michel Temer colocou nas minhas mãos esse compromisso. Cumpri-lo será a minha missão a partir da posse.